Pagamento da primeira parcela ou cota única é em 15 de março. Atingidos pelas enchentes ou deslizamentos podem pedir isenção até dia 30
A Secretaria da Fazenda do Município já disponibilizou no site da Prefeitura de Concórdia a emissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2024. Proprietários de imóveis e terrenos já podem acessar concordia.atende.net e clicarem no banner principal sobre o IPTU para emissão das guias de pagamento.
O imposto pode ser pago em cota única, com desconto de 10%, ou parcelado. O vencimento, tanto da cota única, quanto da primeira parcela, é 15 de março. Quem optar pelo parcelamento, terá o valor dividido em seis meses, com vencimento no dia 15 de cada mês, a partir de março. Caso o dia 15 seja um sábado ou domingo, a parcela será cobrada no próximo dia útil.
O secretário da Fazenda, Marciano Coradi, informa que o IPTU 2024 não terá aumento real, apenas a reposição da inflação dos últimos 12 meses, cujo percentual foi de 3.8514%. O valor do IPTU corresponde a variação da Unidade Fiscal de Referência – UFIR, atualmente fixada em R$ 4,8506. A expectativa de arrecadação é de aproximadamente R$ 16,3 milhões.
Isenção para atingidos pelas chuvas
No fim do ano passado, o Executivo elaborou um projeto de lei que foi aprovado para isenção do IPTU 2024 aos imóveis atingidos pelas enchentes, alagamentos e/ou deslizamentos de terras causados pelas chuvas. O prazo para o pedido de isenção encerra dia 30 de janeiro de 2024. É necessário fazer um requerimento, contendo dados pessoais, endereço completo, dados do imóvel atingido e relatório/laudo da Defesa Civil Municipal. A isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, como a COSIP ou taxa de lixo.
Informações e dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone – (49) 3441-2178.
Fonte:
Prefeitura de Concórdia
