Programa “Pé de Meia” para alunos do Ensino médio torna-se Lei

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.818/2024, que institui o programa “Pé de Meia”. Essa iniciativa tem como objetivo principal criar uma poupança para estudantes do ensino médio da rede pública, visando reduzir a evasão escolar nessa etapa da educação básica. Apesar da aprovação, alguns trechos do projeto foram vetados por Lula, incluindo a proibição do acúmulo da poupança estudantil com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o aumento da frequência mínima exigida para a concessão do incentivo.

O programa “Pé de Meia”, aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, pretende incentivar a permanência e conclusão dos estudos por parte de alunos de baixa renda. Os estudantes beneficiários receberão valores mensais ao longo do ano letivo, sendo necessário atender a requisitos como efetivação da matrícula no início de cada ano e manter uma frequência mínima de 80% nas horas letivas. O valor, ainda a ser definido em regulamentação, só poderá ser sacado quando o estudante concluir o ensino médio. Além disso, haverá um adicional para os alunos que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O programa será destinado aos estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio público e pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo. O Ministério da Educação estima atender cerca de dois milhões e meio de estudantes em 2024.

Os valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização, saque e utilização da poupança estudantil serão estabelecidos por regulamento, atualmente em elaboração pelo Ministério da Educação. A relatora do projeto no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destaca o potencial da iniciativa para estimular o conhecimento sobre gestão financeira entre os estudantes.

O presidente Lula vetou alguns trechos do projeto, como a exigência de frequência de 85%, acima do requisito atual, e a proibição do acúmulo da poupança com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O veto ao acúmulo com o BPC foi justificado como contrário ao interesse público, pois excluiria pessoas com deficiência do incentivo estudantil.

Além da criação do programa “Pé de Meia”, deputados e senadores aprovaram o aporte de R$ 6 bilhões do Fundo Social para financiar a poupança estudantil em 2024. O programa entrará em vigor após dez dias de sua publicação no Diário Oficial da União.

Essa medida representa um passo significativo para promover a igualdade de oportunidades na educação, incentivando a continuidade dos estudos e auxiliando financeiramente os estudantes de baixa renda ao longo do ensino médio.

Fonte:
Governo Federal

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