Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

Governo sanciona ampliação da licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

O Governo Federal sancionou nesta semana a nova lei que amplia o período da licença-paternidade no Brasil, estendendo o benefício dos atuais 5 dias para 20 dias consecutivos. A medida visa fortalecer os vínculos familiares e promover uma divisão mais equilibrada das responsabilidades domésticas e de cuidado com os recém-nascidos. Com a mudança, o pai passa a ter um tempo maior de acompanhamento nos primeiros dias de vida ou de adoção do filho, equiparando gradualmente as garantias trabalhistas ao bem-estar da criança e da unidade familiar.

Uma das principais inovações do texto é a criação do salário-paternidade, um benefício previdenciário que será pago diretamente pelo INSS aos trabalhadores durante o período de afastamento. Anteriormente, o custo dos dias excedentes à licença básica de cinco dias era, em muitos casos, absorvido pelas empresas participantes de programas específicos. Agora, a nova legislação padroniza o direito para todos os trabalhadores com carteira assinada, garantindo que o sustento da família seja mantido pela previdência social sem gerar custos extras diretos ao empregador no momento do pagamento do salário.

A nova regra já está em vigor e contempla não apenas nascimentos, mas também casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. O governo destaca que a ampliação da licença é um marco nas políticas de proteção à infância e na valorização da paternidade ativa no país. Especialistas apontam que a medida deve ter impactos positivos a longo prazo na saúde materna e no desenvolvimento infantil, além de modernizar as relações de trabalho brasileiras conforme padrões internacionais de assistência social.