Projeto amplia videomonitoramento nas escolas com apoio voluntário de APPs em Concórdia

Projeto amplia videomonitoramento nas escolas com apoio voluntário de APPs em Concórdia

A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026, de autoria do vereador Edevandro da Rocha, que autoriza a cooperação das Associações de Pais e Professores (APPs) no apoio ao sistema de videomonitoramento das escolas da rede municipal.

A proposta foi aprovada com um voto contrário e uma abstenção, e altera a Lei nº 5.819/2023, permitindo que as APPs, de forma voluntária, contribuam com a aquisição, instalação e manutenção de equipamentos, além do custeio de serviços como internet e armazenamento de imagens.

De acordo com o projeto, a participação das APPs não é obrigatória, ocorrendo apenas quando houver interesse da comunidade escolar, mediante regulamentação do Poder Executivo. A cooperação também poderá ser formalizada por meio de termo específico, garantindo transparência e organização das ações.

Outro ponto destacado é que todo o sistema deverá respeitar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção das informações e o acesso restrito às imagens.

Na justificativa, o vereador ressalta que a iniciativa busca fortalecer a segurança no ambiente escolar, ao mesmo tempo em que amplia a parceria entre o poder público e a comunidade.

Com a aprovação, a medida abre caminho para que escolas possam aprimorar seus sistemas de vigilância, contribuindo para um ambiente mais seguro para alunos, professores e servidores.

Câmara aprova projeto de Edevandro da Rocha que permite apoio das APPs no videomonitoramento das escolas