Projeto da deputada Ana Paula Lima que cria os 21 Dias de Ativismo contra a violência e o racismo contra as mulheres avança no Senado

Projeto da deputada Ana Paula Lima que cria os 21 Dias de Ativismo contra a violência e o racismo contra as mulheres avança no Senado

Aprovada pela Câmara em março, proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e segue para votação em Plenário, em regime de urgência. Se virar lei, mobilização será realizada anualmente, de 20 de novembro a 10 de dezembro

Brasília - O Brasil está mais perto de instituir uma mobilização nacional permanente de enfrentamento à violência e ao racismo contra as mulheres. 

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 6.222/2025, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), que cria a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. A proposta recebeu parecer favorável e segue para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência.

O projeto estabelece que a mobilização aconteça anualmente, entre 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A cada edição, o governo federal deverá definir um tema para orientar as atividades.

A iniciativa prevê a participação de estados, Distrito Federal e municípios, além de organizações da sociedade civil. Entre as ações propostas estão campanhas de conscientização e informação sobre os direitos das mulheres, divulgação dos serviços de atendimento e dos canais de denúncia, atividades de capacitação, manifestações culturais e iniciativas junto às comunidades.

O texto também inclui no calendário oficial do país o dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

“Os números da violência contra as mulheres em nosso país são assustadores. Infelizmente, sabemos que essas violências não acontecem em um único dia. Por isso, o enfrentamento também precisa ser contínuo e organizado. Com os 21 Dias de Ativismo, governo federal, estados, prefeituras e sociedade civil passam a contar com um calendário comum para informar as mulheres sobre seus direitos, mostrar onde buscar ajuda e enfrentar o racismo, que torna essa violência ainda mais cruel para as mulheres negras”, afirma a deputada Ana Paula Lima.

Em Santa Catarina, os dados reforçam a urgência do enfrentamento à violência contra as mulheres. De janeiro a outubro de 2026, o estado registrou 46 feminicídios, segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC), reunidas pelo Observatório da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Em todo o ano de 2025, foram registrados 52 casos. Em aproximadamente oito de cada dez crimes registrados neste ano, o suspeito é o companheiro ou ex-companheiro da vítima.

Próximos passos

O projeto aguarda votação no Plenário do Senado, em regime de urgência. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apresentado em dezembro de 2025, o PL tem a deputada Ana Paula Lima como primeira autora e conta com o apoio de parlamentares de diferentes partidos: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Daniela do Waguinho (União-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de março de 2026.

_Crédito da foto_- Marina Ramos/Câmara dos Deputados-Arquivo