Câmara aprova Moção de Apelo contra aumento do ICMS sobre combustíveis em Santa Catarina

Câmara aprova Moção de Apelo contra aumento do ICMS sobre combustíveis em Santa Catarina

A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), uma Moção de Apelo direcionada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e ao Governo de Santa Catarina, solicitando a revisão da decisão que prevê o aumento do ICMS sobre os combustíveis a partir de fevereiro de 2027.

De autoria do vereador Evandro Pegoraro e subscrita por outros vereadores, a moção manifesta preocupação com os impactos que a medida poderá provocar no custo de vida da população, além de elevar as despesas de trabalhadores e empresários.

A decisão pelo aumento foi aprovada em reunião do CONFAZ realizada no dia 27 de outubro. O Conselho é composto pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Por meio da moção, o Legislativo concordiense solicita que Santa Catarina, em conjunto com as demais unidades da Federação, reavalie a medida, especialmente considerando a prorrogação, pelo Governo Federal, da isenção de tributos federais sobre os combustíveis.

O documento destaca que o aumento dos combustíveis gera reflexos em diversos setores da economia, atingindo diretamente o transporte, os custos de produção e, consequentemente, os preços dos alimentos e de outros produtos consumidos pela população.

Durante a manifestação em Plenário, o vereador Evandro Pegoraro ressaltou a importância de mobilizar o Governo Estadual e o CONFAZ para que a decisão seja revista. “Quando aumenta o preço dos combustíveis, toda a sociedade sente o impacto. Isso reflete no preço dos alimentos, no transporte e nos custos de produção, encarecendo a vida do trabalhador e também as operações das empresas. Nossa moção busca justamente que o Governo do Estado, por meio do governador e do secretário da Fazenda, juntamente com os demais estados, reveja essa posição, para que não tenhamos esse acréscimo no ICMS”, destacou o autor.

A Moção de Apelo reforça a preocupação dos vereadores com os efeitos econômicos da medida e busca sensibilizar as autoridades estaduais e nacionais para que reconsiderem o aumento previsto.