Bee propõe criação de lei para autorizar demolição de imóveis abandonados em Concórdia

Bee propõe criação de lei para autorizar demolição de imóveis abandonados em Concórdia

O vereador Wagner Luís Bee apresentou Indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que autorize a demolição de imóveis particulares em estado de abandono, desuso ou com indícios de invasão, quando representarem risco à segurança, à saúde pública ou à ordem urbana.

Na justificativa, o parlamentar destaca que o município enfrenta situações recorrentes envolvendo imóveis degradados e sem manutenção, que acabam se tornando focos de insegurança, riscos estruturais e problemas sanitários. Segundo o vereador, quando esses imóveis deixam de cumprir sua função social, passam a gerar prejuízos à coletividade, contrariando princípios constitucionais e o interesse público.

A proposta prevê que a demolição só ocorra em situações extremas, respeitando critérios técnicos, administrativos e legais, incluindo vistoria técnica, notificação dos proprietários, garantia do contraditório e da ampla defesa, além de fundamentação em laudos e pareceres técnicos.

Como precedente, Wagner Bee cita a Lei Municipal nº 6.147, de 17 de dezembro de 2025, que autorizou a demolição de edificações específicas em imóveis particulares localizados nas ruas Horário Sandi e Victor Sopelsa. Diferentemente daquele caso pontual, a nova indicação busca criar um instrumento legal permanente, que permita ao Município agir de forma preventiva, organizada e juridicamente segura.

De acordo com o vereador, a medida contribui para o fortalecimento da segurança urbana, da saúde pública, do ordenamento territorial e da função social da propriedade, além de evitar a desvalorização urbana e conflitos sociais. A indicação será encaminhada para análise do Poder Executivo Municipal.