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Prefeitura faz encaminhamentos para rescindir contrato da Merlos Jr.

Publicado em 8 de fevereiro de 2019

A informação veiculadas sobre o encerramento das atividades da empresa Merlos Jr. Empreendimentos, detentora da concessão do estacionamento rotativo de Concórdia, preocupa a Administração Municipal, que sempre priorizou a manutenção do contrato para que a população e empresários não tivessem transtornos e prejuízos com a ausência de rotatividade nas vagas de estacionamento da cidade. Apesar de ter apresentado sinais de que havia alguma dificuldade em cumprir todas as cláusulas do contrato e tentar uma rescisão amigável (que ficaria condicionada a conclusão de novo processo licitatório), a empresa não comunicou à Administração Municipal sobre a decisão de parar em definitivo.

A constatação de ausência da prestação do serviço foi efetivada pela equipe técnica e a partir disso, será possível dar os encaminhamentos para a instauração de processo administrativo e rescisão do contrato. O processo analisará o descumprimento do contrato e aplicará as penalidades. O encerramento das atividades é uma das irregularidades, passível de rescisão do contrato. Todas as informações sobre cartões, aplicativo, ressarcimentos, entre outros, que tratam da questão técnica, serão repassadas mais adiante, quando os encaminhamentos forem efetivados.

 

Entenda

No início da semana, o assunto repercutiu na Câmara de Vereadores e por consequência, ganhou espaço nos meios de comunicação, que divulgou uma nota emitida pela Merlos Jr. A Administração Pública Municipal repudia de forma veemente a nota, pois as argumentações expostas não condizem com a realidade e, sobretudo, contradizem as razões utilizadas pela empresa para defender a proposta apresentada.

Durante o processo licitatório, o valor da proposta ofertada pela empresa Merlos Jr. foi objeto de três recursos interpostos pelas empresas Siga Mobilidade Urbana Ltda, Eliseu Kopp & Cia Ltda. e União Prestadora de Serviços Ltda EPP. Em todos os recursos as empresas enfatizaram a inexequilidade da proposta da empresa Merlos Jr, diante do elevado valor e disparidade com relação às demais.

Entretanto, a empresa Merlos Jr. foi enfática sobre a exequibilidade da proposta, afirmando ter condições financeiras para arcar com o valor e que possuía capital social 14 vezes superior ao exigido no edital. Destacou sua expertise no ramo e atuação de mais de quarenta anos, além de ter experiência em contratos com o poder público e estrutura necessária para a regular prestação dos serviços. Também se demonstrou conhecedora das sanções decorrentes do descumprimento contratual. Reiterando por diversas vezes a exequibilidade, viabilidade e interesse econômico na prestação do serviço. Isso levou o município a formalizar a contratação. Do contrário, seria renúncia de receita e preterimento da proposta mais vantajosa.

Mas na prática, diferentemente aos argumentos teóricos, a “competência” / expertise / saúde financeira fortemente defendida pela empresa não foram aplicadas para a execução dos serviços. As obrigações contratuais, por diversas vezes, foram descumpridas e necessitaram a instauração de Processos Administrativos para apuração. Além de duas ações judiciais interpostas para a cobrança do valor das outorgas inadimplidas e outra relativa ao não recolhimento do ISS.

Verificou-se que a empresa não correspondeu às competências que se intitulou e, no decorrer da execução do contrato passou a agir de forma contraditória aos argumentos, o que torna explícita a ausência de boa-fé e lealdade.

Em contrapartida, a Administração Pública Municipal sempre atuou com honradez e no explícito cumprimento das suas obrigações contratuais. E, se houve ônus excessivo à empresa – conforme pontuado na nota – ocorreu por completa deficiência sua e sem qualquer condição imputável ao município. Isso porque todos os parâmetros fixados no contrato foram cumpridos pelo município.

Fonte: Ascom Prefeitura de Concórdia


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